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Conformidade Regulatória (LGPD (Lei nº 13.709/2018) & CONAR)

Termos e Condições de Uso

Regras de utilização do comparador de preços, atualização de ofertas e responsabilidade dos lojistas.

1. Verificação de Preços e Estoque em Tempo Real

Todas as ofertas exibem o carimbo de data e hora da última verificação (lastVerifiedAt). Como varejistas podem alterar preços ou esgotar estoques a qualquer minuto, o preço final válido é sempre aquele exibido no carrinho oficial da loja de destino.

2. Governança de Marca e Propriedade Intelectual

O ambiente opera sob controle de autorização de marca (BRAND_AUTHORIZED=false). Marcas de varejistas e fabricantes citados pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificação técnica de produtos (GTIN/EAN/MPN).